Termos e condições gerais
ConfidencialidadeTermos e condições gerais para coaching e palestras
1. Âmbito de Aplicação
1. a) Os seguintes termos e condições gerais se aplicam a todas as ofertas de coaching, workshops/treinamentos e palestras através do purpose.hub, propriedade de Lina Maria Pietras (doravante “purpose.hub”) e todos os contratos entre a purpose.hub e seus parceiros contratuais (doravante “Cliente”).
1. b) Os acordos individuais entre a purpose.hub e o cliente têm precedência sobre estes termos e condições gerais. Os termos e condições gerais do cliente que se desviarem desses termos e condições gerais não serão reconhecidos pela purpose.hub, mesmo sem uma objeção expressa.
1. c) As alterações desses termos e condições gerais serão divulgadas ao cliente por escrito e serão consideradas aprovadas se o cliente não se opuser por escrito no espaço de 2 semanas.
2. Celebração do contrato, objeto contratual
2. a) A purpose.hub está vinculada a ofertas enviadas por si até o prazo especificado na oferta. Se não for indicado um prazo, a purpose.hub ficará vinculada à oferta por catorze dias. Quanto ao restante, a oferta do contratante não é vinculativa. O cliente pode aceitar a oferta através de uma declaração de aceitação feita por e-mail.
2. b) A purpose.hub pode aceitar ofertas de clientes no espaço de catorze dias através de declaração de aceitação feita por e-mail.
2. c) O contrato é celebrado mediante a declaração de aceitação da outra parte.
2. d) Os contratos celebrados pela purpose.hub por seus serviços são contratos de serviço. A purpose.hub deve a prestação dos serviços descritos no contrato. A obtenção de um determinado resultado não é devida.
2. e) Pareceres e recomendações da purpose.hub servem para preparar as decisões de negócios do cliente. A ocorrência de um determinado resultado econômico não é devida.
3. Duração do contrato e remuneração
3. a) O contrato inicia no momento acordado. Se não tiver sido acordado um momento, o contrato iniciará após o recebimento da declaração de aceitação pelo destinatário. Termina com a prestação dos serviços acordados.
3. b) A emissão de faturas ocorre mediante escolha da purpose.hu, mensalmente ou após a prestação do serviço. A remuneração contratualmente acordada é devida imediatamente e sem deduções após a emissão de fatura, salvo indicação em contrário na fatura.
3. c) Despesas e custos especiais incorridos pela purpose.hub a pedido expresso do cliente serão cobradas e deverão ser pagas pelo cliente.
4. Direito de revogação
Contanto que o cliente seja um consumidor, é-lhe conferido um direito legal de revogação.
Instrução de revogação
Você tem o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias sem fornecer quaisquer motivos para tal.
O período de revogação é de quatorze dias a contar da data de celebração do contrato.
Para exercer seu direito de revogação, entre em contato conosco (purpose.hub, propriedade de Lina Maria Pietras, Engelbertstraße 29, 40233 Düsseldorf, e-mail: kontakt@purposehub.de, telefone: +49176 21240266) por meio de uma declaração clara (p.ex., uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) da sua decisão de revogação desse contrato. Você pode usar o modelo de formulário de revogação em anexo, mas este não tem caráter obrigatório.
Para salvaguardar o prazo de revogação, basta enviar sua comunicação sobre o exercício do direito de revogação antes do decurso do período de revogação.
Consequências da revogação
Se você revogar esse contrato, teremos de reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do fato de você ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata que oferecemos) imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebemos a comunicação de sua revogação desse contrato. Para esse reembolso, usamos os mesmos meios de pagamento que você usou na transação original, a menos que expressamente acordado de outra forma com você; sob nenhuma circunstância será cobrada qualquer taxa por esse reembolso.
Se você tiver solicitado o início dos serviços durante o período de revogação, terá de nos pagar uma quantia razoável, que corresponde à proporção dos serviços já fornecidos no momento em que você nos informa sobre o exercício do direito de revogação em relação a este contrato, em comparação com a abrangência total dos serviços previstos no contrato.
Modelo de formulárioPara palestras de revogação
(Se você deseja revogar o contrato, por favor preencha esse formulário e envie-o de novo para nós.)
Para purpose.hub, propriedade de Lina Maria Pietras, Engelbertstraße 29, 40233 Düsseldorf, e-mail: kontakt@purposehub.de:
Eu/nós (*) revogo/revogamos, por este meio, o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/a prestação do seguinte serviço (*)
________________________________________
Encomendado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)
— Data
________________________________________
(*) Riscar o que não interessa
Indicação especial
O direito de revogação expira no caso de um contrato de prestação de serviços, se o empresário tiver prestado integralmente o serviço e se só o começou a executar depois que o consumidor deu seu consentimento expresso e, ao mesmo tempo, confirmou seu conhecimento de que perderá o direito de revogação se o empresário cumprir integralmente o contrato.
5. Falhas no serviço
5. a) Se o cliente estiver em atraso com a liquidação das faturas vencidas, a purpose.hub tem o direito de interromper seus serviços até que as faturas sejam totalmente liquidadas.
5. b) A purpose.hub só está inadimplente com a prestação de seus serviços se tiverem sido acordadas determinadas datas e a purpose.hub for responsável pelo atraso. A Purpose.hub não se responsabiliza por casos de força maior, doenças e outros eventos que não eram previsíveis aquando da celebração do contrato e que dificultam ou tornam o serviço acordado da purpose.hub impossível, pelo menos temporariamente. Se os obstáculos ao serviço forem de natureza temporária, a purpose.hub tem o direito de adiar o cumprimento de suas obrigações por um período de tempo razoável, sem ficar inadimplente.
5. c) Se não forem utilizados serviços individuais por parte do cliente, a purpose.hub terá o direito de faturar a remuneração acordada. Isso não se aplica se o cliente puder fornecer evidências de que não ocorreu qualquer dano ou que ocorreu apenas um pequeno dano. Cancelamentos ou adiamentos de datas de eventos ou reuniões devem ser feitos por e-mail; a remuneração acordada é calculada da seguinte forma:
Para coachings
Cancelamento até 24 horas antes da data da reunião: gratuito
Cancelamento no período das 24 horas ou menos antes da data da reunião: 100% da remuneração acordada
Para palestras
Cancelamento até 4 semanas antes da data do evento: gratuito
Cancelamento até 2 semanas antes da data do evento: 50% da remuneração acordada
Cancelamento 48 horas ou menos antes da data do evento: 100% da remuneração acordada
Um evento ou reunião é considerado cancelado se um novo compromisso não for acordado no prazo de 2 meses após a data original, que pode ser, no máximo, 12 meses após a data original.
As despesas e os custos externos devem ser reembolsados integralmente pelo cliente se os serviços subjacentes de terceiros não puderem mais ser cancelados.
6. Direitos de autor
6. a) Os eventos da purpose.hub são direcionados para o treinamento dos participantes nas datas do evento. Por conseguinte, os participantes não têm permissão para fazer gravações de áudio ou vídeo dos eventos sem a autorização por escrito da purpose.hub. Os direitos autorais da purpose.hub devem ser observados.
6. b) Todos os documentos e informações estão protegidos por direitos autorais. O cliente pode usar os documentos e informações recebidos para fins internos. Está proibida a divulgação a terceiros.
7. Confidencialidade
7. a) A purpose.hub garante o tratamento confidencial dos dados e informações econômicas do cliente, que lhe são dados a conhecer através da atividade acordada. O mesmo se aplica a todos os processos de negócios, projetos e instalações do cliente, a conteúdos de conversas com os participantes, bem como a dados pessoais dos colaboradores do cliente.
7. b) A purpose.hub só fornecerá ao cliente informações de conversas com os colaboradores do cliente após o consentimento expresso dos colaboradores em questão.
7. c) As partes contratantes apenas divulgarão sua cooperação e seus detalhes a terceiros ou darão isso a conhecer ao público se a outra parte contratante tiver dado seu consentimento.
7. d) A obrigação de manter a confidencialidade permanece após o término do contrato.
8. Responsabilidade
A purpose.hub é responsável em casos de dolo ou negligência grave, de acordo com as disposições legais. A purpose.hub é responsável apenas por negligência leve, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade de Produtos, devido a perda de vidas, lesões corporais ou da saúde ou devido à violação de obrigações contratuais essenciais. O direito a indenização pela violação levemente negligente das obrigações contratuais essenciais é, no entanto, limitado aos danos previsíveis típicos do contrato, desde que não constitua ameaça à vida, ao corpo ou à saúde. Exclui-se uma responsabilidade da purpose.hub pela não participação não culpável nas datas do evento, p.ex., devido a doença. A purpose.hub é responsável, na mesma medida, pela falha de agentes indiretos e representantes.
9. Determinações Finais
9. a) Somente a lei da República Federal da Alemanha se aplica, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Isso se aplica apenas aos consumidores, na medida em que não restringe as disposições legais obrigatórias do estado em que o cliente tem domicílio ou residência habitual.
9. b) O local de jurisdição para disputas decorrentes de ou em conexão com a relação contratual com clientes que não são consumidores é Düsseldorf.
9. c) A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução extrajudicial de litígios on-line (plataforma OS), acessível em www.ec.europa.eu/consumers/odr. O endereço de e-mail da purpose.hub é: kontakt@purposehub.de. A purpose.hub não está obrigada nem disposta a participar de um procedimento de resolução de litígios perante um conselho de arbitragem do consumidor (§ 36 VSGB).
9. d) A ineficácia de uma provisão destes termos e condições gerais não afeta a eficácia das demais provisões.